O mundo corporativo é permeado de regras. Nos requisitos exigidos pela governança corporativa há, também, uma série de normas voltadas ao bom funcionamento dos negócios, seja qual for o seu porte ou segmento de atuação.

No entanto, isso é particularmente relevante para as empresas familiares. Essas organizações possuem atributos ligeiramente distintos das demais, devido ao fato de envolver o grupo familiar. Nesse contexto, a governança corporativa desempenha um papel estratégico, sobretudo, no processo de sucessão empresarial.

Ao longo deste artigo, abordaremos o funcionamento da sucessão familiar sob a perspectiva e os bons princípios da governança. Além disso, apresentaremos sua influência junto a certos elementos cruciais para o êxito do processo de sucessão, como o planejamento de sucessões e a importância de um conselho de administração. Boa leitura!

Escolha do sucessor: herdeiro ou profissional não familiar?

No Brasil há uma imensa quantidade de empresas familiares. De fato, até mesmo boa parte das organizações de capital aberto contam com alguns acionistas majoritários que são membros da família que iniciaram os negócios.

Como mencionado, as empresas familiares são dotadas de características bastante peculiares ou únicas. Portanto, possuem algumas diferenças marcantes em relação aos demais tipos de organizações existentes no mercado. Um desses atributos distintos consiste no processo de sucessão que esses negócios, forçosamente, necessitam atravessar.

A sucessão é, de fato, um assunto demasiadamente complexo e delicado que necessita de um planejamento minuciosamente elaborado, organizado e estruturado. No entanto, é impensável que apenas algumas ações avulsas, esparsas e simplistas sejam realizadas.

Tanto pior quando tais atividades, de caráter espontâneo, acontecem sem a devida análise de riscos e das especificidades inerentes aos potenciais cenários que podem se desenrolar em cada contexto.

Sendo assim, uma das dúvidas mais comumente presentes no escopo de preocupações desses gestores gira em torno de descobrir se o ideal é que o sucessor seja um herdeiro diretamente ligado à família fundadora, ou se, pelo contrário, o recomendável é investir na seleção de um profissional que, embora competente, não faz parte da família.

Ressalte-se que não há nenhum tipo de proibição ou empecilho para que a sucessão seja direcionada a um herdeiro.

O ponto crítico relaciona-se ao fato de que, no Brasil, a maior parte das escolhas e decisões são feitas unilateralmente pelo sócio-fundador. Esse padrão tende a se repetir em organizações carentes de diálogo, nas quais falta o planejamento adequado e não há transparência em todas as fases da transição.

Não é raro que, em empresas com essas características, o fundador nutra um enorme desejo de ver seu filho (ou outro familiar próximo) ocupando o seu lugar na gestão. O verdadeiro desafio aparece, para os demais envolvidos, quando o familiar em questão não dispõe do perfil adequado, do mínimo preparo ou experiência necessária para assumir, de chofre, tanta responsabilidade.

Isso faz com que não haja o devido espaço ou liberdade para o desenvolvimento, constante e bem estruturado, de novas lideranças corporativas. Além disso, uma gestão com tais vicissitudes tende a não dar a devida atenção aos excelentes profissionais disponíveis no mercado, cuja contratação, certamente, alavancaria os resultados do negócio.

Flexibilizar essas vontades e anseios significa abrir espaço para um profissional que, embora não integre a família, seja capaz de criar, para a empresa, maiores chances de se mostrar um gestor apto a suceder o fundador, mantendo altos níveis de desempenho.

Selecionar entre um herdeiro e um profissional externo, portanto, é uma tarefa que não deve ser negligenciada: é altamente recomendável que esse processo se inicie o quanto antes, dada a sua relevância para garantir o êxito da transição e a profissionalização da empresa.

Todos esses elementos devem ser tratados com o máximo de cuidado, a fim de evitar, tanto quanto seja possível, a existência de conflitos familiares que venham a prejudicar a organização como um todo.

Ainda que existam herdeiros habilitados para exercer as funções de gestão, outorgar-lhes automaticamente os cargos hierarquicamente superiores, reduz, de forma drástica e, por vezes, irreversível, as chances de encontrar profissionais altamente qualificados.

Afinal, é muito provável, dada a própria extensão do mercado, que alguém de fora desse contexto possa ter todos os atributos necessários para administrar exemplarmente os negócios, assegurando sua perenidade.

Ademais, o próprio fato de que o profissional externo não é um membro da família fundadora apresenta uma interessante vantagem, à medida que ele pode manter-se equidistante de eventuais conflitos, disputas e problemas pessoais tão comuns ao seio familiar.

Seja qual for a escolha definida pela sua organização, o mais importante é a adequada preparação do sucessor, por meio do investimento em sua profissionalização. Condições que, como não podiam deixar de ser, requerem o planejamento de uma longa e árdua jornada de aprimoramento e capacitação.

Quais são os principais instrumentos da Governança Corporativa?

O primeiríssimo passo para garantir uma excelente sucessão e a respectiva profissionalização das empresas familiares é a governança corporativa. Trata-se de um dos termos que estão na moda no campo da Gestão Empresarial, devido ao vasto número de benefícios e vantagens que esse instrumento oferece. Mas, afinal, o que é governança corporativa?

Governança corporativa é um conceito originário da língua inglesa, corporate governance, criado na década de 1980, nos Estados Unidos, em um momento no qual houve inúmeros escândalos envolvendo empresas de grande porte dos mais variados segmentos. Perante esse cenário, surgiu a necessidade de se elaborar práticas que objetivassem a redução dos efeitos causados pela assimetria de informações, enfraquecendo o poder de influência daquilo que passou a ser conhecido como “conflito de agência”.

Em território brasileiro, a governança corporativa, ainda dando os seus primeiros passos em uma fase de desenvolvimento, começou a ser implementada em 1999, a partir da fundação do IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, podemos entender a governança corporativa como o sistema por meio do qual as empresas e as organizações restantes são dirigidas de modo a receber monitoramento e incentivo, abrangendo as relações entre os sócios, o conselho administrativo, a diretoria, os órgãos de fiscalização, os órgãos de controle e todos os componentes interessados.

A ativação de boas práticas determinadas pela governança corporativa transformam alguns princípios essenciais e básicos em diretrizes objetivas e acionáveis, aproximando interesses com a intenção de manter e otimizar o grau de valor econômico, dentro de uma perspectiva de longo prazo que integra a companhia.

Para poder aplicar de forma concreta todos os princípios da governança corporativa, as instituições possuem inúmeras ferramentas, tais como estatutos, auditorias alternativas e independentes, documentação, entre muitas outras. A governança corporativa é detentora de 4 princípios vitais. São eles:

1. Princípio da equidade

É composto pelo tratamento igualitário e totalmente justo entre todos os sócios e stakeholders, levando em consideração os seus direitos adquiridos, o estabelecimento de quais são os seus deveres, a identificação das necessidades eles possuem, além da definição de quais são os seus interesses e expectativas criadas.

2. Princípio da responsabilidade corporativa

Os atores da governança devem, necessariamente, prezar pela viabilidade financeira e econômica das organizações que integram ou que, de alguma forma, se relacionam, com vistas a eliminar os elementos negativos que podem afetar os negócios e as operações, além de buscar alavancar os elementos positivos. Isso é feito com base em seus próprios modelos de negócios e na utilização de variados capitais em prazo curto, médio e longo.

3. Princípio da transparência

Diz respeito a boa vontade de deixar disponível para todos os interessados os dados e informações que possam ser de interesse dos mesmos e não somente aquelas que são determinadas pelos regulamentos e pelas leis. Vale ressaltar que essas informações não podem estar restritas ao desempenho de ordem econômica e financeira, mas devem contemplar os fatores restantes.

4. Princípio da prestação de contas

Os ditos agentes da governança precisam obrigatoriamente fazer a prestação de contas das suas ações de maneira clara, concisa, fácil de ser compreendida, tomando para si a responsabilidades e as consequências das suas atitudes e das suas faltas, agindo com comprometimento e empenho no exercício de suas funções.

É imprescindível que as empresas familiares zelem pela profissionalização da administração da companhia e/ou das demais empresas que fazem parte desse grupo. Nesse sentido, é impossível falar de profissionalização da gestão de uma empresa familiar sem falar em planejamento sucessório.

Para que essa profissionalização seja realizada de forma eficiente e com resultados satisfatórios, é crucial introduzir em conjunto com as regras de governança a implementação de um planejamento sucessório.

O planejamento sucessório nada mais é do que um mecanismo legal que possibilita um certo indivíduo, enquanto ainda está vivo, de estabelecer normas para a transferência e a consequente sucessão de todo o seu patrimônio para os herdeiros dele.

Uma ferramenta usada para a confecção do planejamento de sucessão é a criação de holdins familiares. Depois de implantados o plano sucessório e a criação das holdings familiares que se pode falar de fato nos chamados instrumentos da governança corporativa.

Os instrumentos são:

  • acordo de acionista: o acordo de acionista é aquele que está encarregado de empreender a regulamentação da venda e compra de ações, principalmente para as aquisições das mesmas, o exercício do direito de votar ou ainda o poder de controle;

  • protocolo familiar: outra ferramenta usada é o dito protocolo familiar, muito comum nas empresas familiares. Dentro desse instrumento, os integrantes vão unir suas forças para garantir a perenidade da missão proposta pelos fundadores, perpetuar e aumentar o patrimônio pertencente ao grupo empresarial e da família, elevar os ganhos em comum, propiciar um modelo de gestão devidamente profissional, que assegure a satisfação e o sucesso geral;

  • direção executiva: a direção executiva pode ser classificada como sendo um órgão pertencente à administração que agirá de modo colegiado, em conformidade com aquilo que foi acordado no contrato social ou então todas as vezes que assim demandarem os interesses da sociedade. Os membros dessa direção terão uma atuação de caráter individual dentro dos limites das suas atribuições específicas e os poderes estabelecidos no contrato social e também no regimento interno da referida Diretoria Executiva;

  • conselho administrativo: a construção de um conselho administrativo para o grupo familiar tem o potencial de proporcionar maior segurança para o fundador. Nesse sentido, se assim for desejado, há a oportunidade de delegar a gestão operacional da companhia para os sucessores e as decisões mais importantes ficarem nas mãos do fundador, que nesse caso pode receber a nomeação de presidente do Conselho Administrativo

Quais são as vantagens da governança corporativa?

A governança corporativa, ou melhor, uma ótima governança corporativa proporciona para a empresa familiar uma maior segurança jurídica e a continuidade dela para as próximas gerações que virão a surgir.

Com os assuntos de gestão completamente decididos e registrados por meio de instrumentos societários, as empresas familiares conquistam mais credibilidade diante do mercado e diante dos órgãos públicos, levando em conta que há a garantia absoluta de que aquela firma cumprirá integralmente todos os acordos que foram firmados com os seus clientes, seus credores e também seus fornecedores.

Entre as diversas vantagens da governança corporativa para a empresa familiar, podemos destacar:

  • diminuição expressiva dos riscos do processo sucessório;

  • controle e gestão dos negócios familiares por intermédio de um Conselho Administrativo, garantindo ao sócio fundador o pleno direito de se afastar quando desejar ou julgar necessário, das atividades, sem prejudicar o desempenho, performance e a continuidade da companhia;

  • desenvolvimento de treinamento voltado a sucessores, através de sua participação ativa no Conselho e providenciar mais oportunidades de dar estabilidade para os negócios e igualmente para a empresa, sem precisar para isso ficar dependente da figura do fundador para essa finalidade;

  • viabilizar, para os acionistas principais ou então os sócios, todas as condições necessárias para a participação e também atuação na gestão patrimonial e da empresa, sem que eles precisem, obrigatoriamente, estarem envolvidos nas atividades guiadas por equipes profissionais;

  • aprimorar o nível de qualidade da gestão por intermédio do auxílio dos conselheiros familiares e s conselheiros não familiares qualificados e devidamente reconhecimentos no meio organizacional;

  • estabelecimento de uma hierarquia bastante clara, na qual os colaboradores e as equipes de trabalho precisam estar cientes com exatidão para quem eles devem se reportar. Quando esse líder direto está bem definido, ele mantém a sua capacidade de entregar resultados. Além do mais, com uma hierarquia clara ele consegue alinhar as suas operações e estabelecer prioridades.

Quando uma empresa conta com boas práticas de governança corporativa, a sua imagem no mercado se torna mais positiva, mais bem vista, mais forte. Uma das razões para isso é uma transparência maior e porque ela detém também mecanismos interiores de solução de conflitos. Essa transparência mais pronunciada e o contingente mais abundante de instrumentos para resolver conflitos permitem que as transações administrativas sejam feitas com maior facilidade.

A governança corporativa está associada com o dia a dia de instituições mais bem estruturadas e bem estabelecidas dentro do mercado. O conjunto dessas práticas pode simbolizar uma grande fonte de vantagem competitiva, inclusive para as pequenas ou, ainda, empresas iniciantes, que possuem pouco tempo no mercado.

A cultura organizacional se torna mais forte e mais sólida com a ajudada governança corporativa. Ela auxilia no conhecimento de que valores são fundamentais para manter nesse cenário. Ela ajudará a determinar ferramentas mais específicas para a aplicação desses valores e princípios.

Como a governança corporativa pode impactar na sucessão?

O processo de sucessão nas empresas familiares é algo bastante denso, complexo, repleto de tensão e problemáticas. Esse momento delicado e ao mesmo tempo tão importante requer muito cuidado e também uma série de princípios e instrumentos para garantir que seja bem sucedido e a transição de gestão seja o mais tranquila possível.

A governança corporativa é um meio eficiente de realizar esse intento. Em períodos como esse, a governança corporativa vai propiciar a ordem e a ajuda necessária para dar prosseguimento as operações sucessórias, minimizando as tensões e conflitos.

O processo de sucessão se torna muito mais aprimorado e a empresa tem maiores condições de continuar crescendo com a ajuda da governança corporativa. Dado que a sucessão requer que se atravesse uma série de etapas, em um longo e demorado processo, a governança servirá para a aplicação de tomadas de decisões estratégicas, como a elaboração do planejamento sucessório, resolução de conflitos e impasses entre os sócios e/ou entre diretoria e sócios, entre muitas outras.

Dito de outro modo, a governança corporativa servirá como um verdadeiro norte do processo de sucessão, pois irá ordená-lo e organizá-lo melhor. Com ela você terá um trabalho bem menor do que se for fazer isso de qualquer modo, sem uma diretriz para te guiar.

Basta pensar que, por mais bem estruturada seja uma empresa, por mais sólida que seja a sua cultura organizacional, os planos de sucessão, a processo de transição e a mudança de liderança sempre são momentos recheados de detalhes, alterações e questões diversas, que tornam essa uma fase bastante complicada.

Por exemplo: todo o quadro de colaboradores de sua empresa está habituado a executar as operações de uma determinada maneira, seguindo diretrizes determinadas, elaboradas pelo sócio-fundador. Por mais que os possíveis sucessores nutram profundas afinidades com o patriarca/matriarca, eles possuem suas particularidades, o que implica em algumas transformações em como são executadas as atividades e tomadas as decisões.

Isso pode, por vezes, gerar algum estresse nos funcionários, sobretudo aqueles que se tornaram demasiadamente apegados/presos a um certo estilo de gestão. Oras, mudanças podem muito bem ser positivas e benéficas, além de necessárias.

É a governança corporativa que auxiliará esse processo de transição, ajudando os colaboradores a se habituarem mais fácil e tranquilamente aos novos modelos de gestão, fazendo-os compreender os ganhos, em todos os sentidos, que se obterá com essas mudanças.

Aliás, um impacto importantíssimo no processo de sucessão causado pela governança corporativa é a organização e melhoria em cima de todos os processos e atividades, de todos os níveis.

Uma amostra disso é que uma das primeiras coisas que a governança corporativa promoverá é fazer uma minuciosa e detalhada “limpeza geral” em toda a vida da empresa, em todos os graus de hierarquia e departamentos, inclusive na direção. Tudo o que houver de errado, ocioso e desnecessário será corrigido e/ou descartado, dando lugar para práticas mais inteligentes e eficientes.

Com a implantação da governança corporativa ganha-se muito mais transparência. O resultado disso é que a sua companhia conquista maior credibilidade diante dos clientes e investidores, pois se torna um sinônimo de sucesso e retorno garantido.

Sem sombra de dúvidas a governança corporativa é uma das principais (senão a principal) responsáveis pela profissionalização das empresas familiares e de seus respectivos sucessores. A base para tal feito está na promoção de debates com diversidades de perfis e ideias, com o intuito de usufruir dessa pluralidade de argumentações para gerar conhecimentos e práticas eficazes na administração do negócio, permitindo então profissionais mais qualificados.

O maior segredo da governança corporativa reside na mudança total da mentalidade a respeito do processo de sucessão, refletindo em reformular a cultura organizacional de forma a incorporar a governança corporativa, de forma permanente e não apenas durante essa fase transitória.

Devido ao fato de se basear em instrumentos e concepções relacionadas a gestão de riscos e igualmente ao planejamento estratégico, a governança corporativa incentiva uma visão de longo prazo na instituição. Dessa maneira, ela viabiliza que se tome decisões de forma consensual, decisões estas que contribuirão para a sustentabilidade econômica da companhia e a manutenção do patrimônio familiar.

De que modo a governança corporativa pode ajudar o processo sucessório?

A governança corporativa ajuda o processo sucessório a ocorrer de forma mais harmoniosa, guiando-o de maneira que o papel do fundador e o do sucessor sejam cumpridos dentro de um ritmo adequado, com foco nos resultados e dotado de maior eficiência e qualidade.

O planejamento estratégico estimulado pela governança corporativa amplia as opções e o potencial de resposta de uma empresa familiar diante das mudanças, gerando então, dessa forma, um plano de sucessão mais eficaz e satisfatório. Uma consultoria empresarial pode ser de grande ajuda nesse momento.

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