Entender sobre as possíveis operações societárias é fundamental para qualquer empresário, mesmo os de uma empresa familiar, visto que elas fazem parte da realidade empresarial e podem se revelar interessantes para a expansão dos negócios.

Nesse post, vamos falar sobre a aquisição de empresas, seus aspectos e a situação de cada uma das envolvidas após a conclusão do processo. Continue lendo!

O que é a aquisição de empresas

A aquisição consiste na compra do controle acionário de uma empresa por outra, culminando no desaparecimento legal da empresa adquirida. A adquirente, por sua vez, além de continuar existindo, agora ainda maior, assume todos os direitos e obrigações da adquirida.

Nesse sentido, apenas a sociedade adquirente mantém sua personalidade jurídica. A adquirida, já com sua personalidade jurídica extinta, é incorporada à sua compradora.

As empresas envolvidas podem ou não ser do mesmo ramo de atuação. Isso dependerá do fim estratégico da compradora, que pode ter interesse em atuar em novos setores ou estar interessada na sinergia proporcionada.

Além disso, como se trata de uma compra, em regra, a aquisição será viabilizada pelo pagamento em dinheiro da adquirente à adquirida. Todavia, pode haver uma compensação em ações, títulos ou outras propriedades.

Como é o processo de aquisição

Trata-se de um processo rígido, para que a sociedade adquirente tenha segurança no negócio e consciência dos riscos e responsabilidades que deve assumir. Em razão disso, o processo costuma contar com quatro fases.

Na primeira fase, a preliminar, são analisadas as informações prestadas pela sociedade a ser adquirida, como demonstrações financeiras, apuração de patrimônio, débitos, passivos trabalhistas, carteira de clientes, área de atuação, entre outros.

Como as partes ainda estão nas tratativas, ou seja, não há o compromisso de conclusão do negócio, recomenda-se que elas celebrem contrato de sigilo sobre as informações prestadas.

Em um segundo momento, o possível adquirente realiza uma auditoria na adquirida, apurando informações mais reservadas e toda sua documentação, com intuito de comprovar eventuais haveres, débitos e patrimônio da empresa.

Esse momento é fundamental para que a adquirente tenha ciência sobre a situação, sobretudo financeira e operacional, da sociedade a ser comprada.

Concluída essa fase, já ciente da realidade da empresa a ser adquirida, a compradora apresenta uma proposta de aquisição. Nesse momento, as partes podem discutir, além do valor da operação, o formato do negócio pretendido.

Por fim, há a fase de fechamento, em que as sociedades assinam o contrato de compra e venda, constando todos os detalhes da operação, bem como eventuais ponderações sobre responsabilidade civil de negócios já celebrados individualmente.

Qual o resultado da aquisição para as sociedades envolvidas

Como dito anteriormente, a empresa adquirida deixa de existir legalmente e a adquirente passa a assumir todos os seus direitos e obrigações.

Isso significa que, em regra, a adquirente, como sucessora empresarial, deverá cumprir todas as obrigações assumidas e ainda não cumpridas por sua antecessora.

No que tange às obrigações civis, as partes podem estabelecer em contrato de aquisição a responsabilidade de cada uma das partes.

O mesmo, no entanto, não acontece com as obrigações trabalhistas. Nesse caso, a compradora assume todo o passivo trabalhista e está obrigada por lei a respeitar todos os contratos dos empregados celebrados anteriormente. E, caso opte pela demissão de alguns deles, deverá arcar também com os pagamentos de rescisão contratual.

A aquisição de empresas é uma operação societária que deve ser tratada com responsabilidade e seriedade pelas partes, não só para garantir seu sucesso, como também para que não haja discordâncias no futuro.

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